quinta-feira, 10 de junho de 2010

Ficha Limpa já vale para eleições de 2010

A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral hoje, 10

Com seis fotos a favor, entra em vigência já nesse ano o Projeto Ficha Limpa. Sancionado no dia 4 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele impede políticos condenados pela Justiça em segunda e terceira instância a se candidatarem. A exceção é para crimes de menor potencial ofensivo (penas inferiores a dois anos), crimes culposos (não intencionais) e para penalidades privadas, como difamação.

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